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Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)

Supremo Tribunal de Justiça (STJ) admite “recurso pendente” e manda libertar o ex-procurador Orlando Figueira

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) admitiu hoje ter ainda um recurso pendente no processo Operação Fizz, tal como alegado pela defesa do ex-procurador...

Procurador Orlando Figueira recorre para o “Tribunal Constitucional (TC)” no âmbito da Operação Fizz

O Procurador Orlando Figueira apresentou um recurso para o Tribunal Constitucional (TC) no âmbito da Operação Fizz, evitando por agora o início do cumprimento...

Ex-procurador Orlando Figueira “condenado por corrupção” no caso de antigo vice-presidente da Angola, Manuel Vicente “proibido” de sair de Portugal

Condenado por corrupção no processo Operação Fizz, o ex-procurador do Ministério Público está proibido de se ausentar para o estrangeiro tendo-lhe sido renovada a...

Procurador-Geral da República (PGR) de Angola, Hélder Pitta Gróz renuncia o “cargo de procurador” devido a erro político

Hélder Pitta Gróz renunciou ao cargo de procurador-geral da República depois de uma atitude que foi vista no Palácio da Cidade Alta como de...

Portugal: Tribunal Constitucional (TC) rejeita o recuso e “condena o procurador Orlando Figueira” por corrupção no caso Operação Fizz

A Condenação do procurador Orlando Figueira a seis anos e oito meses de prisão no processo “Operação Fizz” transitou em julgado em 21 de...

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