Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Governo de Angola admitem adiamento da reforma do “subsídio aos combustíveis”

O Fundo Monetário Internacional (FMI) acordou com o Governo de Angola medidas alternativas para redução de despesas caso adie a reforma dos subsídios aos combustíveis, refere o relatório da instituição multilateral relativa à visita a Angola no âmbito do cumprimento do artigo IV dos seus estatutos, que preconiza visitas regulares aos países membros.

Caso a reforma dos subsídios aos combustíveis seja adiada, as autoridades [angolanas] acordaram quanto à necessidade de aplicar medidas compensatórias alternativas.

“As medidas alternativas incluem a redução das despesas em categorias de menor prioridade a curto prazo, tendo em conta o desenvolvimento do sector não petrolífero e em conformidade com o plano de diversificação das autoridades”, refere o relatório.

Há vários anos que especialistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM) defendem o fim da subsidiação estatal aos combustíveis, já que esta subsidiação consome recursos que poderiam ser utilizados em sectores como a saúde ou a educação. No ano passado, em Junho, o Governo retirou parte do subsídio à gasolina, cujos preços subiram para os actuais 300 Kz por litro, mas os eventuais ganhos desta medida foram atenuados pela desvalorização cambial (39%).

De impasse em impasse, o Presidente da República já veio dizer publicamente que a reforma é mesmo para avançar, o Governo já desbloqueou o ano passado um financiamento do Banco Mundial (BM) de 500 milhões USD que tinha como contrapartida o arranque da reforma, mas a situação económica do País e da população numa altura em que a inflação está em alta, acabaram por atrasar o processo.

Até porque o Kwenda, um programa criado para distribuir dinheiro pela população mais pobre para atenuar a subida dos preços dos combustíveis, está a andar devagarinho, tendo já o Executivo estudado outros mecanismos. Um desses mecanismos, segundo apurou a FMFWorld.Org™, é o alargamento ou criação de um programa semelhante para distribuição de rendimentos pela população das grandes cidades, aquela que será mais afectada pela subida dos combustíveis. Mesmo com os receios sobre um eventual aumento de fluxo e de fixação de pessoas nas zonas urbanas, esta vertente vai mesmo avançar, com a anunciada segunda fase do programa.

No relatório do FMI, o staff do fundo refere que o OGE 2024 prevê uma redução acentuada dos subsídios (em 2% do PIB) aos combustíveis como continuação do plano de reforma multifásico das autoridades iniciado em Junho de 2023, mas a finalização de pormenores de política específicos e de uma estratégia de mitigação pode demorar algum tempo”.

Assim, “dependendo do calendário de formulação e implementação da reforma dos preços dos combustíveis, as autoridades devem estar prontas para implementar medidas correctivas credíveis, como cortes equivalentes nas despesas não prioritárias e medidas de receita em 2024”, defende o relatório. Dado o atraso na reforma aos subsídios, a equipa do FMI avançou no relatório com uma projecção onde assume um ajustamento mais gradual do subsídio aos combustíveis do que o previsto no orçamento de 2024.

Neste sentido, aponta a uma redução da subsidiação em 1% do PIB em 2024 e 2025, em vez dos 2% que o Governo inscreveu no OGE 2024. Mas como “não há almoços grátis”, para compensar a despesa acrescida com a subsidiação aos combustíveis, o Executivo terá de apertar o cinto, nomeadamente através do corte em despesas não prioritárias, “principalmente despesas de capital e algumas despesas correntes”. Ou seja, cortar nos investimentos e também nas denominadas “gorduras do Estado”.

“Estas medidas incluem acções semelhantes às executadas em 2023 em resposta ao choque petrolífero e implicam a limitação das despesas de investimento a projectos prioritários e àqueles com fontes de financiamento reconhecidas (receitas internas ou financiamento externo em condições favoráveis) e/ou com um nível de execução de pelo menos 80%. As medidas adicionais devem centrar-se em cortes nas despesas correntes, tais como as relacionadas com bens e serviços ligados à redução das despesas de capital”, refere o relatório.

Ainda assim, o fundo refere que as autoridades angolanas continuam empenhadas em avançar com a reforma aos combustíveis, apesar de não terem divulgado pormenores sobre a calendarização, bem como a estratégia de comunicação e atenuação do impacto sobre as populações. “O staff [do FMI] considera que é necessária uma maior clareza e uma abordagem abrangente da reforma dos preços dos combustíveis e dos subsídios aos preços dos combustíveis em relação à proposta apresentada no orçamento de 2024”, conclui o documento.