Mário Leite da Silva, antigo braço direito de Isabel dos Santos, viu o seu pedido rejeitado pelo o Tribunal Supremo de Angola (TSA) para que o processo em que é arguido seja transferido para Portugal.
No comunicado a que a FreeMindFreeWorld.Org teve acesso, Mário Leite da Silva acusa mesmo as “autoridades angolanas de discriminação e rudes ilegalidades”.
“A PGR em Luanda informou que o processo já não está lá, mas sim no Tribunal Supremo. No entanto, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, competente para a instrução contraditória, dizem que não há qualquer processo com esse número”, declarou o gestor, alegando que “este argumento é inaceitável uma vez que o seu advogado, em Lisboa, confirmou que este é efetivamente o número do processo, não fazendo qualquer sentido este tipo de discriminação”.
O antigo número dois da empresária angolana Isabel dos Santos terá tentado, a 27 de fevereiro, a entrega no Consulado-Geral em Lisboa, do requerimento, mas o mesmo foi “recusado com o argumento de que “o requerente reside no Porto”. Com esta informação, Leite da Silva tentou não uma, mas por duas vezes, fazê-lo no Consulado de Angola no Porto”.
“A primeira tentativa ocorreu logo dia 28 de Fevereiro, tendo os serviços consulares no Porto recusado também a receção do documento alegando estarem “demasiadas pessoas para serem atendidas pelos serviços do Consulado”. A segunda tentativa, igualmente frustrada, aconteceu no dia seguinte, 29 de fevereiro, sendo que, desta vez, o motivo alegado para a recusa foi a “falta do reconhecimento de assinaturas”. “Antecipando este tipo de situações, logo no dia 26 de fevereiro, Mário Leite da Silva enviou o referido requerimento para a Procuradoria-Geral da República Angolana por correio expresso e no dia 27 de fevereiro, por correio registado com aviso de receção, para os consulados de Angola em Lisboa e no Porto. O gestor confirma que os seus advogados já têm em sua posse o comprovativo da entrega do requerimento no Consulado de Angola na cidade do Porto”, lê-se no comunicado.
Mário Leite da Silva diz que se tratam de “dificuldades inauditas. Está em causa garantir a um cidadão o exercício de um direito legal, a receção de um requerimento que é o seu meio de defesa penal. Espero que as autoridades judiciárias angolanas, e entre todas elas, o senhor Procurador-Geral da República faça respeitar a lei, sem o que Angola se expõe à imagem de um país que não se pauta pelas regras de um Estado de Direito”.
“Espero que a justiça portuguesa que, depois de arrestar as minhas contas bancárias por ordem de Angola, no âmbito deste mesmo processo, me encaminhou sistematicamente para Angola em relação a tudo quanto tentei requerer, perceba o beco sem saída em que se encontra um cidadão português, há vários anos à mercê da mais rude ilegalidade”.
No final de fevereiro, o antigo braço direito de Isabel dos Santos, pediu ao Supremo Tribunal de Angola para ser julgado em Portugal, invocando o caso de Manuel Vicente para pedir separação e transferência do processo em que é arguido para Portugal. Neste requerimento, com data de 26 de fevereiro, o gestor argumenta que para além de se verificarem, no caso, todos os requisitos legais para a delegação do processo, o pedido é ainda legitimado pelo princípio da reciprocidade, acionado em 2018, no caso em que é arguido Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola.
O requerimento refere ainda que já no caso de Manuel Vicente houve outras pessoas implicadas, o que não só não impediu a transferência do processo para Angola, como permitiu o julgamento de arguidos portugueses em Portugal.
Em causa está um processo-crime em que Isabel dos Santos é acusada de vários crimes durante o projeto de reestruturação da Sonangol, entre 2016 e 2017.
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