Processo de “destituição do presidente João Lourenço” dará entrada na Assembleia Nacional de Angola (ANA) dentro de 30 dias

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O Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, afirma que o processo de destituição de João Lourenço não está parado e que, no prazo máximo de 30 dias, o partido vai dar entrada do processo no parlamento.

O presidente angolano João Lourenço completou esta sexta-feira (15.09) um ano de governação do segundo mandato.

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, classificou como “negativo” o desempenho do Presidente, considerando que o primeiro ano do segundo mandato ficou marcado por uma governação “com autoritarismo”.

No entanto, até agora, os deputados da UNITA não formalizaram no Parlamento o pedido de destituição do chefe de Estado.

Em entrevista à DW África, Liberty Chiyaka, Presidente do grupo parlamentar da UNITA, frisa que Angola vive “uma crise de governação” e que, “no intervalo de 30 dias”, os deputados subscritores do pedido de destituição de João Lourenço vão dar entrada do processo na Assembleia Nacional.

DW África: O processo de destituição de João Lourenço está “encalhado” ou ainda tem pernas para andar?

Liberty Chiyaka (LC): Se dependesse só dos deputados do grupo parlamentar da UNITA, um dia depois da iniciativa ter sido subscrita, teríamos logo dado entrada do processo. Mas, depois de 86 deputados terem assinado, quatro deputados da UNITA estavam fora do país, e solicitaram-nos então que não dessemos entrada ao processo sem essas quatro assinaturas.

DW África: E, sendo assim, quando é que vão entregar o processo de destituição? Quando é que vão avançar com o processo?

Liberty Chiyaka (LC): Os quatro deputados em causa já estão no país e já assinaram. Muitos membros da sociedade civil predispuseram-se a remeter ao grupo parlamentar outros factos que provam as graves violações que o Presidente da República foi cometendo ao longo do mandato e particularmente nesses últimos 12 meses. Estabelecemos um prazo para o fim dessas contribuições e o que posso garantir hoje é que a data da entrada do processo não passará de 30 dias. Portanto, no intervalo de 30 dias, os deputados subscritores vão dar entrada do processo na Assembleia Nacional.

DW África: É como é que a UNITA valia este primeiro ano do segundo mandato constitucional de João Lourenço? É um mandato que corresponde às promessas feitas durante as últimas eleições?

Liberty Chiyaka (LC): Nos últimos 12 meses, o compromisso principal que o Presidente assumiu de melhorar o que está bem e corrigir o que está mal, foi traído. O pouco que esteve bem, piorou. E o que que já estava mal, infelizmente nem sequer tem qualificação, está extremamente mal. É importante dizer que todos os dias Angola perde 44 crianças, portanto, 44 crianças morrem todos os dias nos hospitais de Angola. Temos 44% da população desempregada. Do ponto de vista do Estado de Direito Democrático, nunca o país teve uma situação, digamos assim, de sequestro das eleições, como vimos agora. A própria Assembleia Nacional perdeu a autonomia financeira. Os tribunais estão condicionados pelo Presidente da República. Não há Estado de Direito. A governação do Presidente João Lourenço está escandalosamente marcada por greves violações da Constituição e da lei.

DW África: Mas isso também não tem a ver com a conjuntura internacional? Com a crise que abala todo mundo?

Liberty Chiyaka (LC): O que se passa em Angola é uma crise de governação. O Governo está incapaz. O Governo está sem soluções, está esgotado, não tem iniciativa. Esta é a triste realidade de Angola.

DW África: E qual é a solução que a oposição, neste caso a UNITA, tem apresentado para viabilizar o país?

Liberty Chiyaka (LC): Quando a UNITA apresenta proposta de soluções e o Governo não atende, não compete à oposição governar. Compete ao partido que está no poder governar. Mas, no mínimo, o Governo devia estar aberto a aceitar sugestões, a aceitar propostas.

 

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