Ativistas aplaudem a iniciativa da UNITA de apresentar um projeto de lei sobre a liberdade de manifestação. E deixam várias sugestões de alteração – por exemplo, incluir o direito dos manifestantes “à resistência”.
Os jovens que há dez anos protestam contra a governação do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) pedem aos deputados “patriotismo” na hora de debater o projeto de lei sobre a Liberdade de Reunião e de Manifestação.
O projeto foi apresentado na segunda-feira (28.06) pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA). Um dos artigos em vigor que os ativistas gostariam de ver eliminados é a proibição de manifestações em lugares públicos situados a menos de 100 metros das sedes dos órgãos de soberania.
“Devemos nos manifestar à porta dos órgãos de soberania, porque é lá que [os governantes] estão e devem ouvir de viva voz os nossos problemas”, afirma Kambolo Tiaka-Tiaka, coordenador da Plataforma Cazenga em Ação em declarações à DW África.
Outro pedido dos ativistas é que se inclua na lei um artigo sobre o “direito de resistência”, para que “quando um polícia bate num manifestante, o manifestante possa reagir e depois o tribunal, fruto das câmaras que existem em Luanda, resolva esse problema”, diz Tiaka-Tiaka.
“Se o cidadão agiu em função da agressão do polícia, o polícia deve ser responsabilizado. Se for o cidadão a agredir o polícia sem justificação, esse cidadão deve pagar.”
A ideia não é nova, acrescenta o ativista Fernando Sakuayela, do Projeto Agir. “Há o direito à resistência em França, que permite aos cidadãos ripostarem quando sentem um uso excessivo da força por parte da polícia.”
A Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, estabelece no artigo II que um dos direitos naturais e irrevogáveis do homem é a “resistência à opressão”.
Mais clareza
Liberty Chiaka, presidente do grupo parlamentar da UNITA, diz que o objetivo do projeto de lei, apresentado na segunda-feira, é “clarificar conceitos para eliminar as incompreensões, estabelecer limites para remover temores, disciplinar comportamentos para evitar abusos e estabelecer regras claras a observar por todos”.
Um dos pontos constantemente citados pelos ativistas, e que ainda parece pouco claro, é o facto de os protestos em Angola não carecerem de autorização.
A lei de 1991 prevê apenas, no artigo 6, que as pessoas ou entidades promotoras de manifestações informem por escrito as autoridades provinciais, três dias antes. Mas, mesmo depois de os ativistas informarem as autoridades sobre a hora e o local, muitas vezes os protestos são reprimidos, alegadamente por falta de autorização.
Esta é uma realidade que tem de acabar, entende o coordenador do Projeto Agir, Fernando Sakuayela. É por isso que ele saúda a iniciativa da UNITA – e porque o projeto de lei traz mais clareza sobre quando é permitido realizar manifestações.
“A proposta entende que as manifestações podem decorrer em qualquer dia da semana. Podem ser realizadas das 10 horas até à madrugada do dia seguinte. Há aqui uma inovação que a UNITA introduz na sua proposta”, comenta Sakuayela.
Eventos de massa apesar da Covid-19
Nos últimos meses, o Governo angolano tem impedido a realização de protestos que criticam a governação do MPLA, justificando com as medidas de prevenção do coronavírus. Ao mesmo tempo, o MPLA e a UNITA têm realizado eventos partidários de massa, violando o decreto que proíbe ajuntamentos nos espaços públicos.
Para o coordenador da Plataforma Cazenga em Ação, Kambolo Tiaka-Tiaka, está na hora de acabar com esta política de dois pesos e duas medidas. O ativista apela aos deputados que aproveitem o debate no Parlamento para atenderem aos anseios do povo angolano.
“Pedimos ao partido no poder e à própria UNITA um debate construtivo, para que todos saiamos a ganhar.”
A UNITA acredita que poderá contar com o apoio do MPLA para aprovar a nova legislação. Ainda não foi agendada uma data para o debate do projeto de lei no Parlamento.
