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Angola: Plataforma 27 de Maio suspende “participação na comissão de reconciliação angolana”

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A “Plataforma 27 de Maio” suspendeu a sua participação nos trabalhos da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), por não serem respondidos os pedidos apresentados pelos representantes das vítimas.
A decisão, tomada por unanimidade, na reunião extraordinária do dia 07 deste mês pela Associação 27 de Maio, Associação M-27 e o Grupo de Sobreviventes do 27 de Maio, que constituem a “Plataforma 27 de Maio”, foi hoje divulgada.

Numa nota, a que a agência Lusa teve acesso, o grupo refere que o Governo e o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, – que têm uma posição de domínio na CIVICOP, “longe de procurarem um caminho de verdadeira reconciliação nacional, optaram pela recusa da verdade histórica e pela construção de propaganda a seu favor, para branquear a imagem, não estando interessados em apreciar sequer os pedidos que foram apresentados pelos representantes das vítimas”.

De acordo com o documento, no dia 23 de julho do ano passado, a “Plataforma 27 de Maio” solicitou à CIVICOP a realização de uma reunião extraordinária para apreciar alguns pontos para integrar nos trabalhos da comissão, nomeadamente a procura da verdade histórica, “com uma investigação isenta e célere”, a definição como objetivo a identificação dos responsáveis pelos crimes, “única forma de se saber a quem se perdoa, na sequência de um pedido prévio de perdão”, mas não obtiveram resposta.

Os integrantes da “Plataforma 27 de Maio” sugeriram ainda à CIVICOP que os agentes que praticaram crimes deixassem de ser considerados vítimas, pois a obediência a ordens ilícitas e violadoras dos Direitos Humanos não constitui causa de justificação do crime praticado.

Sugeriam ainda que a localização dos restos mortais das vítimas, a sua certificação pelo teste de ADN, a emissão das respetivas certidões de óbito, onde conste a data e causa da morte e, por fim a sua devolução às famílias, seja definido como objetivo central da Comissão de Averiguação e Certificação dos Óbitos.

“Não foi dada qualquer resposta a este pedido, embora o coordenador da CIVICOP e ministro da Justiça e dos Direitos Humanos nos tivesse dito que iriam analisar e ponderar os pedidos, fazendo acalentar a esperança de que, com o prosseguimento dos trabalhos, seria possível uma efetiva ponderação e acolhimento, ainda que parcial, dos pontos apresentados pelos representantes das vítimas”, lê-se no documento.

Para a “Plataforma 27 de Maio” ficou patente, não apenas pelo decurso de tempo, mas sobretudo pelo reconhecimento da ata da reunião de 08 de janeiro passado e os restantes documentos distribuídos, que a CIVICOP persiste naquilo que chama “modelo angolano de reconciliação”, que mais não é do que a ausência de qualquer modelo de justiça transicional.

Os membros consideram que este modelo escolhido pela CIVICOP prefere antes “colocar as vítimas e algozes na mesma posição, ignorando a busca da verdade histórica e as recomendações da União Africana [de que Angola faz parte] sobre a metodologia a desenvolver nos trabalhos”.

A “Plataforma 27 de Maio” recorda que a União Africana considera que, em caso de atrocidades, violações graves de direitos humanos, crimes contra a humanidade [como os que foram cometidos no 27 de maio] deve haver identificação dos responsáveis e um pedido de perdão efetivo, rejeitando-se a impunidade pura e simples.

“A ata e os restantes documentos recebidos contêm conclusões que não correspondem aos temas abordados, refletindo apenas a visão do executivo. São permanentemente trocados nomes das organizações representativas dos sobreviventes e órfãos, semeando a confusão, apesar de previamente e repetidamente terem sido alertados para essas incorreções”, queixam-se os representantes das vítimas.

Segundo o grupo, os referidos documentos não espelham qualquer sinal de atendimento das propostas já remetidas pelos sobreviventes e órfãos à CIVICOP.

“Em consequência do exposto, recusamos continuar a participar neste simulacro de reconciliação, enquanto não forem adotados verdadeiramente os princípios e mecanismos de justiça transicional, definidos pela União Africana em documentos daquela organização”, salienta a nota.

Ao Presidente angolano, João Lourenço, a “Plataforma 27 de Mio” indica que se impõe que “assuma a decisão de imprimir uma nova orientação à CIVICOP, de forma a que esta seja o veículo para uma verdadeira reconciliação que a nação Angola exige”.

Num memorando de sete páginas, a “Plataforma 27 de Maio” aponta “as deficiências graves da CIVICOP e o caminho a seguir”.

O 27 de maio refere-se aos acontecimentos sangrentos que tiveram lugar, em 1977, após um alegado golpe falhado contra o primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto, que resultaram em milhares de mortos durante o combate ao chamado “fracionismo” dentro do MPLA, segundo sobreviventes e analistas.

Em abril de 2019, o Presidente angolano ordenou a criação de uma comissão para elaborar um plano geral de homenagem às vítimas dos conflitos políticos que ocorreram em Angola, entre 11 de novembro de 1975 e 04 de abril de 2002.

O Plano de Reconciliação em Memória às Vítima de Conflitos Políticos prevê, entre outras questões, a emissão de certidão de óbito, a construção de um memorial único para todas as vítimas dos conflitos políticos registados no país.

Na última reunião da CIVICOP, o seu coordenador e ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, sublinhou que os acontecimentos do dia 27 de maio de 1977 tornaram-se, a nível da CIVICOP, no facto histórico aglutinador dos estudos e análises conducentes ao modelo de Angola de solução dos conflitos políticos de que resultaram vítimas.

 

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