Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola aprova com “reservas relatórios de prestação de contas” da Oposição angolana, UNITA e do Partido Humanista de Angola (PHA)

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola aprovou as contas dos partidos que concorreram às eleições gerais realizadas em agosto de 2022, com reservas no caso do Partido Humanista de Angola (PHA) e da UNITA.

Do documento aprovado pelo plenário da CNE em 19 de janeiro não constam os relatórios do Partido da Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), “que não apresentaram junto da CNE, nos prazos estabelecidos por lei, as suas prestações de contas”, revela o órgão numa nota divulgada no seu ‘site’.

Concorreram às eleições gerais de 24 de agosto de 2022 oito partidos e coligações, mas a CNE apenas recebeu os relatórios de contas de seis formações políticas, dos quais quatro foram aprovados sem reservas: coligação CASA-CE, Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Partido Nacionalista para a Justiça em Angola (P-Njango) e Aliança Patriótica Nacional (APN).

Os relatórios do PHA e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) foram aprovados com reservas, indica a mesma nota, sem especificar quais.

A Lusa tentou contactar o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, para obter mais detalhes, sem sucesso até ao momento.

A CNE vai também informar o Tribunal de Contas que dois dos partidos não apresentaram contas.

O encontro orientado pelo presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, serviu igualmente para informar os membros do plenário sobre a próxima reunião dos diretores do comité executivo do Fórum das Comissões Eleitorais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (ECF-SADC), que terá lugar em Luanda em março.

Na ocasião foi também prestada informação sobre a sexta assembleia-geral da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP), que se realiza em Lisboa entre 14 e 16 de fevereiro.