O Ficheiro definitivo do registo eleitoral de Angola, que contabiliza 14,3 milhões de eleitores, foi hoje entregue no Tribunal Constitucional angolano.
Este passo possibilita as próximas fases do processo eleitoral que passa pela análise e validação das candidaturas dos partidos às eleições gerais de 24 de agosto.
Em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia, onde estiveram presentes a presidente do Tribunal Constitucional (TC) e o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), o diretor do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, Mauro Alexandre, afirmou que este é mais um passo importante das tarefas do processo eleitoral.
“Para que o Tribunal Constitucional (TC) possa apreciar e validar as diversas candidaturas tem de ter recebido o ficheiro informático definitivo com os dados dos cidadãos maiores. Com a receção desse ficheiro definitivo, o ato seguinte será proceder à avaliação dos dados constantes no ficheiro para, num segundo momento, proceder à integração e importação desses dados para a base de dados do Tribunal Constitucional (TC), para efeitos de validação das candidaturas”, adiantou o responsável.
Com este ficheiro, o Tribunal Constitucional (TC) “está em condições de fazer o cruzamento dos dados dos cidadãos maiores com os das candidaturas e verificar situações de duplicidade quer em relação a candidatos, quer em relação a subscritores (apoiantes) das candidaturas”.
“Em determinadas situações, podemos ter o caso de uma determinada candidatura ter os seus dados duplicados. Caso se verifiquem situações do género, será validado apenas o apoio dado à candidatura que der primeiro entrada no Tribunal Constitucional (TC)“, esclareceu Mauro Alexandre.
Em caso de falhas, os partidos que não passarem no crivo inicial do Tribunal Constitucional (TC) terão um prazo de dez dias para suprir as irregularidades ou insuficiências das suas candidaturas, segundo o mesmo responsável.
O porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Lucas Quilundo, disse que, para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), a receção deste ficheiro tem igualmente um significado importante, pois é a partir deste momento que serão desencadeados os procedimentos relativos ao ato eleitoral.
É com base neste ficheiro que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) vai estabelecer o número de assembleias e mesas de voto a serem constituídas, bem como as ações de credenciamento dos diversos agentes eleitorais, salientou.
Do ficheiro constam 14.399.391 cidadãos eleitores habilitados a votar nas eleições gerais de 24 de Agosto de 2022, incluindo cerca de 18.000 angolanos residentes na diáspora.
Da lista inicial foram expurgados os cidadãos que não perfaçam 18 anos até ao dia 24 de agosto, os falecidos e os que estão impedidos por razões legais, como os que cumprem pena de prisão após trânsito em julgado da sentença.
Lucas Quilindo confirmou ainda a realização de uma auditoria ao ficheiro informático, tendo sido selecionada, por concurso publico internacional, uma entidade (Intelera) “que satisfez os requisitos necessários”.
A auditoria ao ficheiro pode ser concluída até 15 dias antes do dia marcado para as eleições.
Antes de chegar ao Tribunal Constitucional (TC), o Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM) foi esta manhã entregue à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) pelo ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, entidade responsável pelo processo do registo eleitoral oficioso.
