Angola: Ministério das Finanças (MINFIN) está a certificar 4 mil reclamações de dívidas

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Para o Ministério das Finanças (MINFIN), em linha com os esforços já realizados, pretende-se imprimir um ritmo ainda mais intenso de certificação e regularização no próximo ano, vislumbrando um ambiente económico mais favorável.

“A regularização dos atrasados com fornecedores nacionais e estrangeiros é uma premissa importante do Programa de Estabilização Macroeconómica, que visa conferir maior sustentabilidade ao sector privado em função dos recursos em causa”, explicam.

Entretanto, avança o comunicado, em alinhamento com os instrumentos de política fiscal e monetária, grande parte destes pagamentos é feito em títulos de dívida pública, que proporcionam liquidez aos detentores, uma vez transaccionados naquele que é actualmente um importante segmento do mercado de capitais.

No comunicado em que repudia os ataques a funcionários engajados na gestão do processo de regularização de atrasados da dívida comercial, o Ministério das Finanças recomenda que todos os lesados em situações de improbidade por parte dos seus funcionários ou outros agentes públicos utilizem os canais de denúncia que o Estado coloca à disposição.

No caso, as instituições inspectivas, nomeadamente, a Inspecção Geral de Finanças (IGF) e a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE). Conforme descreve, em 2018, o Minfin constituiu o Grupo Técnico de Apoio ao Credor do Estado (GTACE), com o objectivo de proceder à regularização dos pagamentos em atraso resultantes de empreitadas e contratos de fornecimento de bens e serviços aos diversos entes do Estado angolano.

Além de um imperativo legal e moral, a regularização dos atrasados, como se convencionou designar a natureza dessas dívidas, procurava sanar uma situação grave para a economia nacional.

“A regularização da carteira de atrasados que se encontravam, devidamente, registados e certificados, na medida em que obedeciam aos procedimentos orçamentais, foi praticamente concluída no I trimestre deste ano”, esclarecem.

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